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📄 Análise de contratos · INV-2026-003

Todos os contratos — leitura integral do DOE-NI (5 anos)

União de todos os atos contratuais publicados no Diário Oficial Eletrônico entre 28/09/2021 e 28/09/2026: contratos, termos aditivos, prorrogações, renovações, apostilamentos, credenciamentos, contratações diretas e rescisões. Linguagem técnica: FATO DIVERGÊNCIA INDÍCIO POSSÍVEL DESCONFORMIDADE REQUER APURAÇÃO. ← painel

Fonte oficial complementar — EM CRUZAMENTO. O cadastro oficial de contratos está no Portal da Transparência (GEO-SIAP): pmnovaiguacu.geosiap.net.br — Contratos e Ajustes. O cruzamento oficial foi iniciado em 28/09/2026 (API pública documentada) e os casos verificados estão na página de fiscalização. Observação histórica: a fonte anterior (transparencianovaiguacu.novaiguacu.rj.gov.br) estava inacessível por DNS em 28/09/2026.

1. Dimensão do universo contratual

14.743
atos contratuais (28/09/2021–28/09/2026)
856
números de contrato distintos identificados
4.589
valores capturados nos atos
R$ 9.375.906.725,66
soma dos valores citados*
343
CNPJs de contratadas mencionados
4.3%
atos com nº de processo no texto

* RESSALVA METODOLÓGICA “valores citados” somam valores mencionados nos textos (globais, incrementos de aditivos, saldos) — não correspondem ao valor total contratado nem à execução orçamentária. Leituras de magnitude, não de despesa oficial.

2. Atos por categoria e ano

CategoriaAtosSoma dos valores citadosValores
CONTRATO
9561R$ 7.113.340.992,543940
TERMO ADITIVO
3013R$ 3.170.057.941,94746
PRORROGA
2402R$ 147.561.746,77603
RENOVACAO
812R$ 2.745.689.409,26819
APOSTILAMENTO
398R$ 94.068.183,9571
CREDENCIAMENTO
350R$ 63.293.949,8687
DISPENSA/INEXIG
440R$ 226.075.687,86225
RESCISAO
2285R$ 252.110.221,56202

Matriz ano × categoria

AnoCONTRATOTERMO ADITIVOPRORROGARENOVACAOAPOSTILAMENTOCREDENCIAMENTODISPENSA/INEXIGRESCISAO
2021301146154316154029571
202221995854631465839734113101
202321576196271337449864863169
202420395645941347561667573168
2025165667333820215895883462814
202612094262261662791872561920

3. Maiores valores citados nos atos contratuais

ValorData · categoriaÓrgãoTrechoFonte
R$ 643.679.902,562025-08-04 · CONTRATO—DECRETO Nº 11.742/2019. MODALIDADE LICITATÓRIA: SELEÇÃO PÚBLICA N° 001DO ↗
R$ 559.748.020,802023-08-02 · CONTRATO—CONTRATO DE GESTÃO Nº 027/SEMUS/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DO ↗
R$ 273.328.272,962025-12-23 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO PUBLICADO NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA DO ↗
R$ 269.317.761,422025-10-27 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE TERMO ADITIVO PUBLICADA NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA 01/09/20DO ↗
R$ 269.317.761,422025-09-01 · CONTRATO—CONTRATO DE GESTÃO Nº 044/SEMUS/2023, PARA INCLUIR EM SEU ESCOPO A GESDO ↗
R$ 252.493.575,612025-12-23 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO PUBLICADO NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA DO ↗
R$ 252.493.575,612025-12-19 · CONTRATO—EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO PROCESSO: 2025/050909 SEGUNDO TERMO ADO ↗
R$ 252.493.575,612025-10-27 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE TERMO ADITIVO PUBLICADA NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA 01/09/20DO ↗
R$ 249.195.811,742023-12-20 · CONTRATOCPLCONTRATO DE GESTÃO Nº 044/SEMUS/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DO ↗
R$ 208.321.373,762025-08-05 · CONTRATO—EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/2651DO ↗
R$ 187.491.464,642023-08-02 · CONTRATO—CONTRATO DE GESTÃO Nº 028/SEMUS/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DO ↗
R$ 179.213.249,022026-02-11 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE TERMO ADITIVO PUBLICADA NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA 30/12/20DO ↗
R$ 177.672.102,192024-01-09 · CONTRATO—CONTRATO DE GESTÃO Nº 045/SEMUS/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU DO ↗
R$ 177.672.102,192026-02-11 · TERMO ADITIVO—EXTRATO DE TERMO ADITIVO PUBLICADA NO D.O DO MUNICIPIO NO DIA 30/12/20DO ↗
R$ 166.961.861,062026-01-28 · CONTRATOCPLCONTRATO N° 001/CPL/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU – SECRETARIADO ↗

4. Contratos mais ativos (nº de atos correlatos)

Nº de contrato (como publicado)Atos
00619
023/CPL/202016
006/FMAS/202312
027/CPL/202010
032/CPL/202210
029/SEMUS/202310
012/FMAS/202410
011/FMAS/20199
035/CPL/20189
028/CPL/20199
001/20219
054/CPL/20229
029/CPL/20239
065/CPL/20148
009/20218

Contagem de menções de “Contrato nº …” nos atos — aditivos, prorrogações, renovações e rescisões do mesmo contrato aparecem juntos.

Órgãos com mais atos contratuais

—
8917
SEMED
2592
CPL
1882
CODENI
483
SEC
321
FENIG
246
PREVINI
186
SEMIF
64
PGM
27
GABINETE
14
SEMAD
10
GAB
1

5. Contratadas mais frequentes (CNPJ no texto do ato)

CNPJAtosSoma de valores citados (atos com CNPJ único)
27.595.780/0001-1630R$ 3.012.224,56
41.710.060/0001-8523R$ 12.597.401,41
29.138.278/0001-0117R$ 42.906.718,51
17.237.187/0001-4413R$ 17.373.087,01
13.030.356/0001-1013R$ 9.277.650,17
07.797.967/0001-9512R$ 1.640.703,01
21.246.815/0001-2511R$ 3.566.436,72
01.433.241/0001-9711R$ 313.170,62
48.287.009/0001-5111R$ 21.614.915,62
00.360.305/0001-0410—
29.138.271/0001-0110—
08.586.807/0001-6010R$ 10.717.853,79
36.515.662/0001-419R$ 31.016.519,40
04.375.510/0001-029R$ 8.366.526,00
18.338.257/0001-138—

A soma é calculada apenas em atos com um único CNPJ (para evitar atribuição ambígua). A identificação social das empresas depende de consulta ao cadastro CNPJ (Receita Federal) — diligência declarada.

6. Leitura analítica (classificada)

FATO DOCUMENTAL. O DOE-NI publica fluxo contratual intenso e contínuo: 14.743 atos em 5 anos, com 3013 termos aditivos, 2402 prorrogações, 812 renovações e 2285 atos de rescisão/resilição. A atividade contratual é documentalmente verificável ato a ato, com link para a edição oficial de origem.
PONTOS DE ATENÇÃO (INDÍCIOS — não constituem irregularidade). (a) 10 números de contrato concentram múltiplos atos correlatos (top 10) — prorrogações/reajustes reiterados merecem leitura conjunta do instrumento original; (b) há contratadas recorrentes em séries de aditivos (top CNPJs) — dependência fornecedor/órgão deve ser verificada caso a caso; (c) valores citados isolados acima de R$ 10 milhões exigem conferência do instrumento original e da disponibilidade orçamentária; (d) 4.3% dos atos indica número de processo no texto publicado — completude instrutória segue sob diligência (ver INV-2026-001).
LIMITAÇÃO IMPORTANTE. Sem acesso ao cadastro oficial de contratos (Portal da Transparência indisponível nesta consulta) e aos autos processuais, não é possível aferir: valor global consolidado por contrato, cumprimento de metas, licitude dos reajustes, ou correspondência entre atos publicados e execução fiscal. Qualquer conclusão nesse sentido exigiria os documentos originais — via e-SIC ou correção/restabelecimento da fonte oficial.

7. Diligências sugeridas

  1. Restabelecimento/requisição do extrato de contratos do Portal da Transparência (base GEO-SIAP) para cruzamento integral
  2. Requisição via e-SIC dos instrumentos do top 15 de valores citados e do top 10 de contratos com mais atos correlatos
  3. Consulta ao CNPJ das 15 contratadas mais frequentes (vínculos societários, recolhimentos, sanções — CEIS/CNEP/CEIS municipal)
  4. Verificação de atas de registro de preços correspondentes às adesões publicadas
  5. Análise comparativa de preços unitários nos aditivos de maior valor (padrões de reajuste acima de índices)

Regras desta análise

Universo e método

  • Todos os atos dos 5 anos com termos contratuais no texto publicado foram considerados (critério enumerado na tabela)
  • Cada número citado remete à edição oficial correspondente
  • Valores são os literalmente publicados; nenhum valor foi estimado

Publicação

  • Nenhuma acusação: pontos de atenção dirigem diligências, não conclusões de ilícito
  • Correções e respostas de órgãos/contratadas são publicadas e permanecem visíveis

📈 Reajustes de contratos × IPCA (IBGE)

Vetor de monitoramento: 209 atos de reajuste/repactuação identificados no DO, comparados ao IPCA/IBGE (SIDRA t. 1737) acumulado em 12 meses até a data do ato. Fato documental: 199 de 209 atos de reajuste não informam índice nem percentual na ementa — o controle do valor aplicado depende do documento completo do ajuste (transparência instrutória deficiente).

DataContratoEmpresaÍndice citado% ementaIPCA 12m
2021-09-29——não consta13671,0%
2021-09-29——não consta13671,0%
2021-09-29074/CPL/2020NOVA IGUAÇU E CS BRASIL LTDA OBJETO: R—não consta13671,0%
2021-09-29062-A/CPL/2019NOVA IGUAÇU E ESPÓLIO DE IVO PORTELLA —não consta13671,0%
2021-09-29062-B/CPL/2019NOVA IGUAÇU E ESPÓLIO DE IVANI VIGNÉ B—não consta13671,0%
2021-09-29062-C/CPL/2019NOVA IGUAÇU E IVETE VIGNÉ LARCHER OBJE—não consta13671,0%
2021-09-29—NOVA IGUAÇU E ENGE SERVICE ENGENHARIA —não consta13671,0%
2021-12-16——não consta2213,0%
2021-12-16——não consta2213,0%
2021-12-16——não consta2213,0%
2021-12-20042/CPL/2019—não consta2213,0%
2021-12-28055/CPL/2020NOVA IGUAÇU E MICHELLE FARIAS DA COSTA—não consta2213,0%

Classificação técnica cautelosa: divergência entre percentual aplicado e IPCA é REQUER APURAÇÃO somente quando o percentual é conhecido (ver Fiscalização — vetor reajuste). Fontes: IBGE/SIDRA · corpus do DO.

⚖ Sanções públicas × contratos (CEIS/CNEP)

Atos do DO que veiculam sanções/impedimentos (nas ementas): 2 — o texto completo pode conter mais; use a busca global por "CEIS", "inidoneidade", "sanção". O cruzamento por CNPJ × CEIS/CNEP (CGU) exige a base oficial — portal bloqueado a robôs (diligência declarada): baixe o CSV em portaldatransparencia.gov.br/download-de-dados e confronte com a relação de CNPJs desta página.

DataTipoGatilhoTrecho
2022-07-14CONTRATOSANÇÃOcontrato, com base no art. 78, I e V c/c art. 79, I, da Lei n° 8.666/93, bem como foi aplicada a sanção de multa de 20% do valor d…
2024-03-01LEISANÇÃOLei Federal n.º 14.133/2021. § 1º A sanção de advertência e a imposição de multa até o limite de 5% do valor contratado poderá ser…