INV-2026-003 · risco 3 · Em análise

Contratos administrativos — 5 anos de execução

14.743 atos contratuais. 856 contratos distintos. 343 CNPJs e R$ 9.375.906.725.66 em valores citados no Diário Oficial.

DOSSIÊ INV-2026-003 · atualizado em 30/09/2026 · STATUS: Em análise · RISCO 3 (Possível incompatibilidade normativa) · CONFIANÇA: Alta confiança nos dados agregados

Contratos administrativos — 5 anos de execução

Resumo executivo. 14.743 atos contratuais. 856 contratos distintos. 343 CNPJs e R$ 9.375.906.725.66 em valores citados no Diário Oficial.

1. Achados

FATO Foram catalogados 14.743 atos contratuais (contratos. termos aditivos. prorrogações. renovações. dispensas e credenciamentos) entre 28/09/2021 e 28/09/2026. envolvendo 856 números de contrato e 343 CNPJs.
FATO Somente 639 de 14.743 atos (4%) citam o número do processo administrativo instrutório.
INDÍCIO Concentração de atos em poucos contratos e poucos CNPJs (ver top na página de Contratos) — característica a ser conferida com os autos de cada contratação.
DIVERGÊNCIA A soma de valores citados é INDICATIVA: leis, decretos e extratos podem repetir o mesmo instrumento; não representa despesa líquida. A soma oficial está no orçamento (GEO-SIAP).
POSSÍVEL IRREGULARIDADE Contratos com acréscimos superiores a 25% do valor original (vetor ACRESCIMO do INV-2026-004) — limite do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93 (redação então vigente) — requerem motivação específica; apuração documental pendente.

2. Indicadores

14.743

atos contratuais

856

contratos distintos

343

CNPJs

R$ 9.375.906.725,66

soma de valores citados

atos com nº de processo

3. Amostras documentais (publicações oficiais)

Data	Ato	Órgão	Trecho oficial (LGPD aplicada)	Fonte
2025-08-04	VALOR	—	valor citado: R$ 643.679.902,56…	D.O.
2023-08-02	VALOR	—	valor citado: R$ 559.748.020,80…	D.O.
2025-12-23	VALOR	—	valor citado: R$ 273.328.272,96…	D.O.
2025-10-27	VALOR	—	valor citado: R$ 269.317.761,42…	D.O.
2025-09-01	VALOR	—	valor citado: R$ 269.317.761,42…	D.O.
2025-12-23	VALOR	—	valor citado: R$ 252.493.575,61…	D.O.

4. Diligências recomendadas

Solicitar à CPL/SEMAT os autos de instrução dos contratos com maiores valores citados e de todos os termos aditivos com acréscimo acima de 25%.
Conferir no GEO-SIAP a execução financeira (empenhado/pago) de cada contrato destacado, comparando com os valores publicados no DO.
Cruzar os CNPJs de maior frequência com o cadastro de sanções públicas (CEIS/CNEP — base oficial da CGU) e com os autos de infração do INV-2026-006.

5. Encaminhamentos

📄 Página de Contratos 🚨 Fiscalização 💸 Multas

6. Fontes

Diário Oficial do Município de Nova Iguaçu — https://doweb.novaiguacu.rj.gov.br/portal/diario-oficial
Portal de transparência GEO-SIAP — https://pmnovaiguacu.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/contratos

7. Direito de resposta e limites

Todo ente, pessoa ou empresa citada pode exercer o direito de resposta pelo canal do projeto, com juntada de documento oficial. Os achados classificam-se como FATO (publicação/documento oficial), DIVERGÊNCIA (contradição entre fontes), INDÍCIO (padrão que recomenda exame) ou POSSÍVEL IRREGULARIDADE (elementos que justificam apuração por órgão competente) — nada configura acusação ou juízo de condenação. Nomes de pessoas físicas tratados conforme a LGPD.