Investigações
Cada investigação possui identificador único, cronologia reconstruída, evidências fichadas e nível de confiança declarado. Investigação sem achados de irregularidade continua válida e publicada.
Como uma investigação é conduzida
Etapa 1 — Definir o objeto
Pessoa, servidor, empresa, contrato, licitação, licença, processo, secretaria, obra, pagamento, ato administrativo ou período.
INV-AAAA-NNN Exemplo de formato: INV-2026-014
Etapa 2 — Levantamento inicial
Localização de todas as referências relevantes nas fontes oficiais: cronologia, pessoas, empresas, CNPJs, cargos, secretarias, processos, contratos, valores, pagamentos e legislação potencialmente aplicável.
Etapa 3 — Cruzamento
Diário Oficial
↓
nomeação / cargo
↓
Portal da Transparência
↓
remuneração
↓
processos administrativos
↓
contratos → empresas → licitações
↓
pagamentos
↓
legislação aplicável
Regra final de publicação
Antes de publicar: qual é a fonte? O documento é oficial? O dado está vigente? Existe outra fonte confirmando? Existe explicação administrativa alternativa? A conclusão vai além das evidências?
Se qualquer resposta indicar fragilidade, reduz-se o grau da conclusão e a investigação continua.
Status e classificações
Status das investigações
EM LEVANTAMENTO EM ANÁLISE AGUARDANDO DOCUMENTOS DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA RELATÓRIO CONCLUÍDO ENCAMINHADO AO CONTROLE ARQUIVADO
| Índice de risco documental (interno) | Significado técnico |
|---|---|
| Nível 0 | Nenhuma divergência detectada. |
| Nível 1 | Dado incomum. |
| Nível 2 | Divergência documental. |
| Nível 3 | Possível incompatibilidade normativa. |
| Nível 4 | Fortes elementos documentais que justificam encaminhamento a órgão de controle. |
O índice serve apenas à priorização técnica da investigação. Não significa condenação ou culpa.
Nível de confiança das conclusões
CONFIRMADO DOCUMENTALMENTE ALTA CONFIANÇA EVIDÊNCIA PARCIAL NÃO CONFIRMADO REQUER APURAÇÃO
Investigações em andamento
Investigações publicadas
| ID | Objeto | Status | Confiança | Risco |
|---|---|---|---|---|
| INV-2026-003 | Contratos administrativos — 5 anos de execução 14.743 atos contratuais. 856 contratos distintos. 343 CNPJs e R$ 9.375.906.725.66 em valores citados no Diário Oficial. | Em análise | Alta confiança nos dados agregados | 3 |
| INV-2026-004 | Fiscalização de contratos — sinalizações documentais 77 sinalizações sobre 13.819 atos examinados: prazos. acréscimos. interregnos e divergências de valor. | Divergência identificada | Evidência parcial (documental) | 3 |
| INV-2026-005 | Verificação da legislação municipal no DO × acervo oficial Conferência das leis citadas em atos oficiais contra o acervo do CESPRO: 688 números citados distintos, 12 lacunas de decreto e 9 de lei. | Requer apuração | Confirmado documentalmente (ciclo orçamentário) | 2 |
| INV-2026-006 | Multas e autuações aplicadas pelo Município (DO) 312 registros de autuação/sanção identificados em varredura integral das 1.413 edições do DO: autos de infração, AITI, intimações fiscais, sanções contratuais e acórdãos | Em análise | Evidência parcial | 2 |
| INV-2026-007 | Adiantamentos e suprimento de fundos a servidores 4861 atos de concessão/prorrogação/prestação de contas de adiantamento (Regime de Adiantamento e Suprimento de Fundos) publicados no DO em 5 anos. | Divergência identificada | Evidência parcial | 3 |
| INV-2026-008 | Créditos adicionais e execução orçamentária 471 decretos de crédito adicional em 5 anos; créditos suplementares citados no DO somam R$ 2.796.585.345,79 e especiais R$ 300.000.000,00. | Em análise | Alta confiança nos dados agregados | 2 |
| INV-2026-009 | Contratações sem licitação — dispensas, emergenciais e inexigibilidades 221 atos tratam de dispensa/emergência/inevitabilidade/inexigibilidade em 5 anos; o acervo contratual registra ainda 440 atos categorizados como DISPENSA/INEXIG. | Requer apuração | Evidência parcial | 3 |
| INV-2026-010 | Convênios, contratos de gestão e organizações do terceiro setor 794 atos de convênio, termo de fomento/colaboração e contrato de gestão publicados no DO — inclui prestações de contas deliberadas pelo TCE-RJ. | Em análise | Evidência parcial | 2 |
| INV-2026-011 | Pessoal — nomeações, cargos em comissão e gratificações 1177 atos de pessoal no DO (nomeações, cargos em comissão, gratificações, designações e cessões), além de 209 atos de reajuste/repactuação identificados nos contratos. | Em análise | Alta confiança nos dados agregados | 2 |
| INV-2026-012 | Renúncias de receita — anistias, isenções e parcelamentos 278 atos tratam de anistia, isenção, remissão, parcelamento de débitos, REFIS e compensação de créditos em 5 anos — tema sensível à LRF (art. 14). | Requer apuração | Evidência parcial | 3 |
| INV-2026-013 | Acordos de cooperação e acordos internacionais do Município 46 atos de cartas de intenção, acordos de cooperação, irmandades e afins publicados no DO. | Requer apuração | Evidência parcial | 2 |
| INV-2026-014 | Leis sem execução demonstrada e anomalias do acervo normativo Do acervo de 6.536 normas do CESPRO, apenas 59 têm ato de execução conectado no DO (218 vínculos regulamentação/fundamento/execução); 2.377 normas não têm assunto cadastr | Em levantamento | Alta confiança (dados do acervo) | 2 |
| INV-2026-015 | Bens públicos — permutas, desapropriações, doações e alienações 22 atos sobre bens imóveis (permuta, desapropriação, doação, alienação, leilão, concessão de área) em 5 anos. | Em levantamento | Evidência parcial | 2 |
| INV-2026-016 | Licitações — varredura da guia e subguias (GEO-SIAP) Varredura de 309 processos licitatórios (2021 a 2026) e de seus documentos anexos. 268 processos constam como "Não enviado" ao PNCP; 6 licitações homologadas em 2024 fora | Em análise | Alta confiança nos dados agregados (metadados oficiais do portal) | 3 |
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